Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Design Brasil, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Design Brasil.

A Design Brasil reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer mudanças.

2. Descrição dos Serviços

A Design Brasil oferece cursos online e presenciais de design gráfico, workshops, consultorias e materiais educacionais relacionados ao design sustentável e inovador. Nossos serviços incluem:

• Cursos de design gráfico em diferentes níveis (Iniciante, Profissional, Master)
• Workshops e masterclasses especializadas
• Mentoria personalizada e suporte à carreira
• Acesso a plataformas digitais de aprendizado
• Certificados de conclusão e networking profissional
• Recursos educacionais e materiais didáticos

Todos os serviços são fornecidos de acordo com as descrições apresentadas em nosso site, podendo sofrer alterações conforme necessário para melhorar a qualidade do ensino.

3. Inscrições e Pagamentos

As inscrições nos cursos são realizadas através do nosso site ou pelos canais de atendimento oficiais. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições estabelecidas para cada curso ou serviço.

Os preços dos cursos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto, mudanças de preço não afetarão inscrições já confirmadas e pagas. Oferecemos diferentes formas de pagamento, incluindo:

• Pagamento à vista com desconto
• Parcelamento em cartão de crédito
• Boleto bancário
• Pix

Em caso de inadimplência, o acesso aos serviços poderá ser suspenso até a regularização da situação financeira.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua inscrição em até 7 (sete) dias após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, com direito a reembolso integral. Após este prazo, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento até 30 dias antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago
• Cancelamento entre 15 a 29 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 15 dias: reembolso de 25% do valor pago
• Após o início do curso: sem direito a reembolso

Os reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 dias úteis após a solicitação de cancelamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos, incluindo mas não limitado a textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas e materiais didáticos, é propriedade exclusiva da Design Brasil ou de seus parceiros licenciados.

É estritamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material dos cursos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Fazer download não autorizado de conteúdos
• Usar o material para fins comerciais sem autorização expressa
• Criar cursos ou materiais derivados baseados em nosso conteúdo

Os alunos têm direito de uso pessoal e não comercial dos materiais exclusivamente para fins de estudo durante o período de acesso ao curso.

6. Responsabilidades do Aluno

Como aluno da Design Brasil, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Participar das atividades de forma respeitosa e colaborativa
• Respeitar os prazos estabelecidos para entrega de projetos
• Seguir as diretrizes de conduta em fóruns e grupos de discussão
• Não interferir no funcionamento da plataforma ou prejudicar outros usuários

O descumprimento destas responsabilidades pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, sem direito a reembolso.

7. Limitação de Responsabilidade

A Design Brasil se esforça para fornecer serviços de alta qualidade, porém não garante resultados específicos de aprendizado ou sucesso profissional. Nossa responsabilidade limita-se a:

• Fornecer o conteúdo programático conforme descrito
• Disponibilizar suporte técnico durante o horário comercial
• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Emitir certificados para alunos que cumprirem os requisitos

Não nos responsabilizamos por problemas técnicos em dispositivos do aluno, conectividade de internet, ou circunstâncias fora de nosso controle que possam afetar o acesso aos cursos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção de seus dados pessoais é fundamental para nós. Coletamos e processamos informações de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços educacionais
• Comunicação sobre cursos e novidades
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Emissão de certificados e comprovantes
• Melhoria de nossos serviços

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Suspensão e Encerramento

A Design Brasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos de uso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Motivos para suspensão incluem, mas não se limitam a:

• Violação de direitos autorais
• Comportamento inadequado ou desrespeitoso
• Tentativa de burlar sistemas de segurança
• Uso indevido da plataforma
• Inadimplência prolongada

Em caso de encerramento da conta, o acesso a todos os materiais e certificados será perdido permanentemente.

10. Modificações nos Serviços

A Design Brasil pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços, incluindo:

• Conteúdo dos cursos
• Estrutura da plataforma
• Funcionalidades disponíveis
• Preços e condições comerciais

Sempre que possível, notificaremos os usuários sobre mudanças significativas com antecedência razoável. Continuaremos a fornecer os serviços pelos quais você já pagou até a conclusão do período contratado.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

Em caso de conflito entre estes termos e a legislação brasileira, prevalecerá sempre a lei, especialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha da Design Brasil em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tal direito.

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Design Brasil, substituindo todos os acordos anteriores relacionados ao assunto. Qualquer modificação deve ser feita por escrito e aceita por ambas as partes.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nossa página de contato.

13. Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou qualquer questão relacionada aos nossos serviços, você pode entrar em contato conosco através de:

• Email: contato@designbrasil.com.br
• Telefone: +55 (11) 9999-0000
• Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo, SP
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

Nosso tempo médio de resposta é de 24 horas em dias úteis. Para questões urgentes, utilize nossos canais telefônicos durante o horário de atendimento.